Os técnicos industriais que prestarem serviços nas cidades de Mimoso do Sul e São José do Calçado estão isentos do pagamento de taxa do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) enquanto perdurar a situação de emergência nesses municípios. A medida, conhecida como “TRT Solidário”, foi instituída através da Resolução A
d Referendum Nº 18 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), assinada ontem (02), em Brasília.
Apesar de estarem isentos do pagamento para serviços realizados nos dois municípios, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) alerta que é necessário emitir o TRT normalmente, através do site da autarquia (
www.crtes.gov.br). Por estarem amparados pela Resolução do CFT, o valor do documento é zero.
Para o vice-presidente do CRT-ES, técnico em Telecomunicações Elianderson Bernardes França, a medida vem amenizar a difícil situação de quem presta serviços naquelas cidades.
“É uma forma de mitigar os efeitos dessa enchente. Muitos técnicos industriais também foram afetados e o CFT acerta ao baixar essa resolução, que zera o valor do TRT para serviços nesses municípios. Nós do CRT-ES temos como missão proteger a sociedade e os técnicos industriais, além de adotar medidas para que a população obtenha segurança jurídica”, afirmou.
Mimoso do Sul e São José do Calçado decretaram situação de emergência no dia 26 de janeiro, depois que as fortes chuvas trouxeram muitos prejuízos aos moradores das áreas urbana e rural. Estradas ficaram prejudicadas, houve queda de 350 barreiras e 13 pontes foram arrancadas pela força da água. Além disso, mais de quatro mil pessoas ficaram fora de casa devido à enchente. A Resolução A
d Referendum Nº 18 ficará em vigor enquanto perdurarem os decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública.
