Trabalhos coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) iniciaram nesta terça-feira (12) na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ).
Presidente do CRT-ES, Valmir Xavier Martins e demais gestores dos conselhos dos técnicos industriais participam da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs. Os trabalhos coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Solomar Rockembach, na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ). Na pauta do encontro que aconteceu nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), estão assuntos ligados aos processos de gestão e fiscalização, além de debates e discussões sobre propostas de resoluções e pautas de interesse dos técnicos industriais registrados nas 27 unidades da Federação.
Destaque do 1º dia
No primeiro dia as atenções se voltaram para a análise sobre dos dados do Acórdão nº453/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU). A apresentação foi realizada pelo diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes. O destaque ficou por conta do estudo realizado pelo órgão de fiscalização externa que coloca o Sistema CFT/CRTs na terceira posição do ranking de transparência de dados abertos.
Destaque do 2º dia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encerramento da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs nesta quarta-feira (13). O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, apresentou as diretrizes do acordo de cooperação ética firmado entre a instituição que zela pela ordem jurídica trabalhista e o conselho de classe que representa mais de 760 mil profissionais registrados em todo o Brasil.
O acordo firmado em 2023 estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. O documento confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.
Estágio educativo
O coordenador do Grupo de Trabalhos dos Estagiários elogiou a iniciativa do CFT em propor a parceria que protege as prerrogativas dos técnicos industriais e combate o desvirtuamento do estágio escolar. Gustavo Rizzo Ricardo reiterou que o estágio é ato educativo que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, técnico ou médio. O representante do Ministério Público do Trabalho reiterou que entre as obrigações do concedente está a indicação de profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.
| PRESENÇAS |
| Solomar Rockembach – Presidente CFT |
| Gilberto Palmares – Gilberto Palmares – Presidente (anfitrião) CRT-RJ e coordenador adjunto do Fórum de Presidentes |
| Valmir Xavier Martins – Presidente CRT-ES |
| Nilson da Silva Rocha – Presidente CRT-MG |
| Luiz Antonio Castro dos Santos – Presidente CRT-RS |
| Gilberto Sakamoto – Presidente CRT-SP |
| Ricardo Nerbas – Vice-presidente CFT |
| Valdivino Alves de Carvalho – Diretor Administrativo CFT |
| Bernardino José Gomes – Diretor de Fiscalização e Normas CFT |
| Lúcio Ferreira Scheidt – Vice-presidente do CRT-04, representando o presidente Waldir Aparecido Rosa (coordenador do Fórum de Presidentes) |
| Olindino Cerqueira de Sousa – Vice-presidente CRT-RJ |
