CRT-ES dialoga com procuradorias municipais sobre atualização de legislações e licitações públicas
O procurador do CRT-ES, Lucas Muniz, e a assessora institucional Michela Cruz realizaram uma agenda institucional em municípios da região serrana do Espírito Santo com o objetivo de apresentar o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) e dialogar sobre a atualização de legislações e procedimentos licitatórios municipais.
A iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido pelo CRT-ES desde o ano passado, que consiste em visitar procuradorias e órgãos públicos para esclarecer as atribuições dos técnicos industriais e promover a adequação das normas municipais à realidade atual da profissão.
Com a criação do Sistema CFT/CRTs, os técnicos industriais passaram a emitir o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), instrumento próprio da categoria. Dessa forma, o Conselho tem solicitado a inclusão dos profissionais técnicos e de seus respectivos documentos de responsabilidade técnica nas legislações e processos licitatórios dos municípios, garantindo igualdade de participação e segurança jurídica para a administração pública.
As visitas ocorreram nos seguintes municípios:
- Procuradoria Geral de Venda Nova do Imigrante, com o procurador-geral George Pereira Lima;
- Procuradoria Geral de Marechal Floriano, com o procurador-geral Vinicius Silva Abreu;
- Prefeitura de Domingos Martins, com o procurador do município João Antonio Schmith Barcellos, a chefe executiva de Obras e Serviços Urbanos Waleska Schlens Lampier Prando, o engenheiro civil André Luis Pimentel e a agente de contratações Thamiris Mayer Lampier Sant'Anna.
A ação reforça o compromisso do CRT-ES com a valorização dos técnicos industriais e com a ampliação do reconhecimento de suas atribuições nos municípios capixabas, contribuindo para uma legislação mais atualizada e inclusiva.
